Clubes serão banidos até de Mundial em caso de dívidas.

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Lancenet
– Os clubes brasileiros ainda estão absorvendo a Medida Provisória assinada
pela presidente Dilma Rousseff para estabelecer um programa de refinanciamento
de dívidas com a União, acompanhado de contrapartidas. A MP, inclusive, foi o
tema principal da primeira reunião da comissão de clubes da CBF, na
segunda-feira. Com alguma cautela, segundo o LANCE! apurou, os dirigentes
revelaram a preocupação de serem impedidos, caso resolvam aderir ao
parcelamento, de participar das competições organizadas pela Conmebol e Fifa,
como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes. No entanto, essa visão
não é compartilhada por especialistas em direito desportivo.
É que
a MP tem um dispositivo, na tentativa de enquadrar a CBF, que veta aos clubes
participarem de competições organizadas por entidades de prática de desporto
(no texto não há limitação geográfica) que não cumpram uma série de requisitos,
entre eles estabelecer limite de uma reeleição para presidente. Nem CBF, nem
Conmebol, nem Fifa adotam esse procedimento atualmente.
Os
clubes, apoiados pela própria CBF, enxergam um impasse na questão, já que não
seria possível fazer com que Conmebol e Fifa se submetessem à legislação
brasileira.
Quem
abriu a discussão sobre a MP na reunião de segunda-feira foi o presidente do
Vasco, Eurico Miranda. Os clubes pressionaram a CBF por uma manifestação
pública sobre o texto, mas ouviram uma negativa, já que Marco Polo Del Nero e
José Maria Marin estão na Europa desde o início da semana passada, por conta de
reuniões na Fifa e amistosos da Seleção Brasileira.

Analisamos a MP do refinanciamento. Mas não chegamos a nenhum posicionamento conclusivo.
Ela não se restringe a parcelamento e contrapartidas. Ela tem uma profundidade
muito maior que esses dois temas. Ali está disciplinada a organização do
futebol, forma de gestão, participação nas entidades. Tem uma serie de
consequências. É tudo muito complexo. Cada um vai voltar nos clubes, buscar
assessoramento jurídico para numa outra reunião voltarmos a isso – comentou o
vice-presidente do Sport, Arnaldo Barros, sobre o próximo encontro, dia 8 de
abril, no qual são esperados Marin e Del Nero.
Mas a
preocupação dos clubes não tem tanto peso, segundo Gustavo Delbin, presidente
do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

– A
exigência de cumprimento da legislação nacional é para brasileiros. A Conmebol
não será obrigada a cumpri-las. Não vejo também como impedimento isso. Não acho
que o governo vá atrás da Fifa e Conmebol cumpra os requisitos da Lei, não é
intenção da MP. Como que o governo brasileiro vai exigir que a Fifa cumpra
isso? Não teria validade, no direito internacional… Acho que isso jamais vai
ter alcance das entidades internacionais. Nem para o Mercosul serve. Vale
lembrar de Oruro, as leis em relação aos torcedores são diferentes. Seria
viável que na MP constasse que as regras não se aplicam para as entidades
internacionais. E aí a dúvida acabaria – explicou ele ao L!.

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