Emenda estimula criação de clubes-empresas no Brasil.

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Lancenet
– Além de renegociar as dívidas dos clubes, cobrar contrapartidas deles e
estimular sua profissionalização e modernização, a Medida Provisória do futebol
pode favorecer a criação de clubes-empresas no país. Isso porque o deputado
federal baiano Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) apresentou na última terça-feira
uma emenda à MP que enquadra as agremiações de futebol em um Regime Especial
Tributário.
Na
prática, se a emenda for aprovada, os clubes que quiserem se tornar empresa
passarão a pagar PIS, COFINS, Imposto de Renda e outras taxas, com uma alíquota
que 9% de imposto sobre seu faturamento. Hoje, a taxa é de 34% sobre o lucro, o
que praticamente inviabiliza as equipes de migrarem para o regime empresarial.
Enquadrando-se como entidades sem fins lucrativos, as agremiações arcam
atualmente com apenas 5% de tributos sobre o faturamento, referente a INSS.
O
projeto, desenvolvido pelo deputado com colaboração do empresário Alex
Bourgeois e do advogado José Carlos Rivitti, ainda precisa ser aprovado pelo
legislativo, assim como toda a Medida Provisória  que institui o Programa de Modernização da
Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O prazo é
de até dois meses.
O
argumento dos defensores da emenda é de que ela atrairia novos investidores
para os clubes, aumentaria a competitividade deles e fortaleceria também
equipes de menor porte. Dessa forma, segundo eles, o Governo também arrecadaria
mais imposto e o futebol nacional seria fortalecido.
Confira
abaixo o texto de motivação da emenda à MP do futebol:
Atualmente
os clubes de futebol encontram-se em situação deficitária, especialmente pela
falta de acesso a crédito, a capital e ao mercado de capitais. É mais do que
iminente a necessidade de criação de mecanismos de fomento ao desenvolvimento
do futebol no Brasil, especialmente no âmbito do PROFUT.
Na
esteira dos comandos insertos no artigo 27 da Lei 9.615/98, essencial o incentivo
à criação de entidades de prática desportiva participante de competições
profissionais de futebol empresárias, que visem o lucro, de forma a estimular a
gestão profissional, o dito acesso a crédito, capital e mercado de capitais, o
retorno para o investidor, para os sócios dos clubes e para os torcedores.
Ainda,
incentivando-se a criação de entidades de prática desportiva participante de
competições profissionais de futebol empresárias que visem o lucro,
possibilitar-se-á o real aumento de arrecadação de tributos e contribuições
sociais e a efetiva inserção dessas entidades no sistema de regulamentação
fiscal, fiscalização e cobrança de tributos, inerentes e naturalmente atinentes
às demais pessoas jurídicas com fins lucrativos.
Tais
medidas fortalecerão financeiramente os clubes brasileiros, revertendo o quadro
atualmente vigente de inadimplência tributária recorrente. Permitirão que o
futebol brasileiro tenha condições de se equiparar financeiramente ao futebol
globalizado, por meio de legislação que, conceitualmente, tende a se aproximar
daquelas que regem os clubes de futebol em países como o Chile, Portugal,
Espanha, Itália, Franca, Inglaterra e Alemanha, em que os clubes de futebol se
constituem em empresas, e cujos resultados positivos são facilmente aferíveis,
permitindo, enfim, a inserção do futebol brasileiro no mundo globalizado em
real igualdade de condição com os demais clubes internacionais e com balanços
financeiros mais fortes e saudáveis.
Com
referencia ao alcance social da medida, a exemplo do que aconteceu com a
implantação de politicas tributárias na área habitacional, não se propõe mera
desoneração fiscal, mas o efetivo incentivo para que os agentes de mercado se
insiram e adiram às politicas sociais e econômicas, dinamizando o nível de
atividade econômica e a correlação potencial de geração de posições de emprego
e de bens.
Ainda,
busca-se que entidades de menor expressão e de porte, historicamente
reveladoras de profissionais da área do futebol, como jogadores, técnicos,
assistentes, médicos do esporte, fisiologistas, preparadores físicos,
fisioterapeutas, psicólogos do esporte, nutricionistas, retornem a sua condição
de captadores e geradores de talentos por todo o território nacional e não
somente nos centros urbanos mais desenvolvidos, em consonância com as atuais
prioridades de politicas publicas do setor econômico, social e de educação.
Busca-se
mitigar, nesse cenário, o êxodo de profissionais do esporte, no  mais das vezes em tenras idades. Busca-se que
o clube revelador de talentos disponha de maior autonomia quanto ao seu
investimento e que os valores humanos revelados dediquem-se às suas atividades
no país, e não exterior, especialmente no período em que atingem a maturação de
suas carreiras.
Nessa
medida, imperioso o regramento fiscal simples, objetivo, racional e de fácil
fiscalização pelos órgãos e agentes competentes, absolutamente em linha com os
princípios da Medida Provisória 671/15, de forma que as entidades desportivas
participantes de competições profissionais de futebol e que visem o lucro
insiram-se em modalidade de apuração do Imposto sobre a Renda, da Contribuição
Social sobre o Lucro, da Contribuição ao PIS e da COFINS, que fomente o
adimplemento fiscal e incentive a migração dos clubes de futebol para a organização
na forma prevista na Lei 9.615/98.

A
urgência e a relevância da edição das alterações da legislação tributaria
atinente às entidades desportivas participantes de competições profissionais de
futebol e que visem o lucro, bem como da própria Medida Provisória 671/15
decorrem da necessidade de estabelecimento de um novo marco legal relativo à
atividade futebolística, a fim de incentivar e fomentar o desenvolvimento desse
mercado por meio de fontes privadas.

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