Segundo especialista, é ilegal segurar a Chapecoense na Série A.

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Time da Chapecoense entrando em campo na Arena Condá – Foto: Giba Pace Thomaz – Chapecoense

IG: Em
solidariedade ao acidente envolvendo os jogadores e comissão técnica da
Chapecoense, clubes de todo o país se uniram em prol de manifestações e amparo
para o time catarinense.

Após o
acidente, os quatro maiores clubes paulistas, Corinthians, Palmeiras, São Paulo
e Santos, publicaram nota em seus sites oficiais lamentando o ocorrido mas
também se dispondo a emprestar atletas à Chapecoense de forma gratuita para a
temporada de 2017.
A
outra medida solidária tomada pelos times foi uma solicitação à CBF para que o
clube de Santa Catarina não seja rebaixada da Série A nos próximos três anos.
Confira
a nota oficial:
Neste
momento de perda e de profunda tristeza, nós, presidentes dos clubes
brasileiros que publicam essa nota, gostaríamos de manifestar nossos mais
sinceros sentimentos de pesar e solidariedade à Associação Chapecoense de
Futebol e seus torcedores, e em especial às famílias e amigos dos atletas,
comissão técnica e dirigentes envolvidos na tragédia ocorrida na madrugada
desta terça-feira (29).
Mesmo
cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento,
os Clubes entendem que o momento é de união, apoio e auxílio à Chapecoense.
Neste
sentido, os Clubes anunciam Medidas Solidárias à Chapecoense, que consistirão,
dentre outras, em:
(i)
Empréstimo gratuito de atletas para a temporada de 2017; e
(ii)
Solicitação formal à Confederação Brasileira de Futebol para que a Chapecoense
não fique sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas
próximas 3 (três) temporadas. Caso a Chapecoense termine o campeonato entre os
quatro últimos, o 16o colocado seria rebaixado.
Trata-se
de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste
momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição
e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje.
#ForçaChape
Ilegalidade
Em entrevista
ao site da Gazeta Esportiva, o advogado Jean Nicolau explicou a atitude
solidária não seria executada tão facilmente e que seria ilegal manter a
Chapecoense na Série A por três anos.
“O
Estatuto do torcedor prevê meritocracia para acesso e descenso. Nesse caso,
seria ilegal. Está no Artigo 10. ‘Fica vedada a adoção de qualquer outro
critério, especialmente convite, observando o princípio do acesso e do
descenso’. Seria ilegal. Fica muito claro que a CBF não poderia apenas por meio
de uma ‘canetada’, um ato administrativo, ou algo do tipo, fazer essa
alteração. A única saída seria uma modificação da Lei”, disse o especialista em
Direito Desportivo.
No
entanto, vale lembrar que no início de novembro a CBF mudou a data e horário da
partida entre a Ponte Preta e o Santos, pela 34ª rodada do Brasileirão, com
menos de 24 horas de antecedência. O Estatuto do Torcedor requer que
avisos-prévios sejam feitos com pelo menos 48 horas de antecedência.
Em
relação aos empréstimos de jogadores à Chapecoense, as transferências podem
acontecer sem a necessidade ou autorização da CBF.
“Considerando
que os empréstimos são situações entre clubes, se é oneroso ou gratuito, é uma
relação privada. Se os clubes quiserem emprestar jogadores de graça, não há
problema algum”, disse o também especialista em Direito Desportivo, Pedro Fida.

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