Faliu! Tribunal tira Vasco de acordo trabalhista.

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Foto: PAULO FERNANDES/VASCO.COM.BR

ESPN: Em
julgamento realizado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal
Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Vasco foi retirado por
unanimidade do Ato Trabalhista após ação impetrada por seus credores por falta
de pagamento. A informação foi confirmada à reportagem por membros do Tribunal.

O
Plano Especial de Execução – conhecido como Ato Trabalhista – é um instrumento
criado para que partes das receitas de uma empresa sejam destinadas ao
pagamento de direitos trabalhistas não-quitados.
No
caso de um clube de futebol, uma porção do dinheiro vinda das cotas de TV,
patrocínios ou venda de jogadores seria repassada a uma conta bancária
exclusiva para quitar tais dívidas. Isso evita que ações isoladas penhorem de
forma indiscriminada receitas das agremiações, como renda de partidas, trazendo
grande alívio nas contas.
Na
ação julgada no Órgão Especial do TRT-RJ, o Vasco é acusado de não honrar os
pagamentos de FGTS e salários dos seus funcionários além das multas rescisórias
de trabalhadores demitidos.
Além
disso, o clube está há mais de dez anos dentro do Ato Trabalhista, o que fere a
lei.
Nicola
analisa Kelvin no Vasco: ‘A gente sempre espera aquele algo a mais dele’
Assim
que a decisão for publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – o que
deve acontecer nos próximos dias -, o Vasco poderá apresentar sua defesa no
Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
O
Vasco informou à reportagem que não está ciente da decisão.

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