Dirigentes poderão ser punidos por problemas na Taça Guanabara.

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Foto: Bruno Dantas/TJRJ

LANCE:
As finas da Taça Guanabara têm sido marcadas por imbróglios para a realização
dos jogos e os problemas podem acarretar em punições a dirigentes do futebol
brasileiro por desrespeito ao Estatuto do Torcedor. Os impasses têm envolvido
desde a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) e clubes a órgãos
judiciários, de segurança e administrações públicas que colocaram em xeque a
organização dos dois maiores clássicos do Rio de Janeiro: Flamengo e Vasco,
válido pelas semifinais da competição e disputado no sábado passado; e Flamengo
e Fluminense, que decidirá a Taça Guanabara, no próximo domingo.

Faltando
menos de três dias para o início da decisão do primeiro turno do Campeonato
Carioca, que ocorrerá no domingo às 17h, no Engenhão, apenas metade dos
ingressos foram colocados à venda para os torcedores do Fluminense. A outra
metade só será vendida após definição em relação à presença ou não dos
torcedores rubro-negros no estádio, o que defendido por ambos os clubes.
Entretanto, as diretorias tentam derrubar a liminar obtida pelo Juizado
Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio que impõe a realização de
clássicos com torcida única no estado.
O
atraso na venda dos ingressos fere o artigo 20 do Estatuto do Torcedor, que
prega a comercialização das entradas para eventos esportivos com antecedência
mínima de 72 horas. Caso algum torcedor ou mesmo algum clube se sinta
prejudicado por isso, poderá acionar a Justiça para fazer valer a lei, que
prevê como punição a destituição do presidente da entidade esportiva
responsável, que poderá também ficar impedida de qualquer benefício fiscal ou
obtenção de recursos junto ao governo federal.
– O
intuito do Estatuto do Torcedor é de dar transparência e informação aos que vão
a um evento esportivo e ele tem o direito de comprar seu ingresso até 72 horas
antes da partida. Essa regra não está sendo cumprida e isso é fato – comenta o
advogado especialista em direito desportivo, Carlos Eduardo Ambiel, um dos
autores do Estatuto.
Por
ser o clube mandante do jogo, o Fluminense é o responsável pela comercialização
dos ingressos do jogo. A reportagem tentou uma posição do clube em relação ao
caso mas não obteve retorno.
Já a
Ferj divulgou na tarde da última quarta-feira uma resolução assinada pelo
diretor de competições Marcelo Vianna que aponta, entre as determinações, “que
a venda de ingressos para a partida não será disponibilizada para os torcedores
do clube visitante até que eventualmente se obtenha a revogação dos efeitos da
liminar que impõe a realização de clássicos com torcida única dentro do
Estado”.
Já no
jogo da semana passada, o local da partida entre Flamengo e Vasco foi definido
apenas na tarde de quarta-feira e pouco mais de 72 horas antes do horário
marcado para o confronto, limite previsto no Estatuto. Sem o Maracanã, que está
fechado por problemas estruturais, e com os órgãos do Rio não garantindo a
segurança por conta do Carnaval, o jogo chegou a ser agendado para outro
estado, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas foi negado pela
prefeitura local.
No
final, a partida acabou sendo realizada em Volta Redonda, mas ainda assim teve
que derrubar a liminar do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do
Rio que impedia a realização de clássicos com as duas torcidas, algo que também
era defendido por ambos os clubes.
Veja
abaixo as principais punições previstas no Estatuto do Torcedor em caso de
infração das normas por parte de Confederação ou federações, ligas, clubes e
demais entidades esportivas.

destituição de seus dirigentes para as regras dos capítulos 4 e 5 da lei (que
inclui a antecedência mínima de 72 horas para o agendamento da partida e início
da venda de ingressos);

suspensão por seis meses dos dirigentes para a violação das regras nos demais
capítulos da lei;

impedido de obter qualquer benefício fiscal em âmbito federal e suspenso por
seis meses na obtenção de repasses de recursos públicos.
– as
entidades esportivas poderão ser multadas em até R$ 2 milhões em razão do
descumprimento da lei pelo município, estado ou União.

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