Deputado tenta anular mudanças no Estatuto da CBF

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Otávio Leite (esquerda), Eunício Oliveira e Presidente do Flamengo – Foto: Gerdan Wesley

ESPN: Nesta
sexta-feira, o deputado federal Otávio Leite, relator da Lei de
Responsabilidade Fiscal no Esporte (Profut), acionou a Procuradoria Geral da
República para tentar anular as mudanças promovidas pela CBF em seu estatuto,
em uma reunião feita na sede da entidade no último dia 23. Leite afirmou na
representação que a CBF agiu de forma ilegal, para tentar “burlar”
maior participação dos clubes

Pelas
novas regras, a Confederação deu poder absoluto para as 27 federações estaduais
escolherem quem será o presidente da entidade, alterando o colégio eleitoral
que escolhe seu mandatário.
Otávio
Leite, por sua vez, tenta anular a reunião e restaurar o estatuto da CBF à
última versão. Ele alega que a CBF não convocou todas as partes interessadas
para a reunião (no caso, os times da Série B), e, portanto, o que foi decidido
na assembleia do dia 23 não tem legitimidade.
Desta
forma, outra ilegalidade flagrante na assembleia geral da CBF ora impugnada
reside no fato de que os representantes dos clubes da Série B do Campeonato
Brasileiro de futebol não foram convocados para a deliberação acerca da mudança
estatutária, em desrespeito ao art. 22-A, que impõe a sua participação, sendo
essa uma medida da mais alta relevância para a gestão democrática da CBF”,
escreveu Leite, em despacho enviado à Procuradoria Geral da República no Rio de
Janeiro.
“[…]
Considerando a inquestionável ilegalidade da referida assembleia – porquanto
não houve convocação de todos os potenciais integrantes da mesma, em violação
ao art. 22-A da Lei Pelé e diante da violação ao art. 59, parágrafo único, do
Código Civil -, vimos requerer a Vossa Excelência que sejam tomadas as
providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, no sentido da declaração da
sua nulidade”, prosseguiu.
“Além
de se determinar que, doravante, a convocação de qualquer assembleia da CBF
cuide de dar ciência aos detentores do direito de dela participarem, com o
intuito de resgatar o fim colimado pela Lei do Profut”, complementou.
De
acordo com o deputado, isso visa preservar o futebol, considerado por ele um
patrimônio cultural do Brasil.
“Preliminarmente,
é imperioso destacar que o sistema desportivo brasileiro, a rigor,
integra
o patrimônio cultural da nação, além de ser considerado de elevado
interesse
social […] Com efeito, portanto, assim é o nosso desporto mais popular: o
futebol. A estrutura organizacional deste esporte se apresenta, neste mesmo
diploma através das chamadas ‘entidades de administração do desporto’, leia-se
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federações Estaduais de
Futebol”, ressaltou.
O que mudou no estatuto da CBF
Até a
última eleição da CBF, que elegeu Marco Polo del Nero, votavam as 27 federações
estaduais e os 20 clubes da Série A. As federações já tinham uma pequena
vantagem, que poderia ser revertida com a inclusão das 20 equipes da segunda
divisão, como manda lei federal.
Mas,
na alteração feita nesta quinta-feira, a CBF manobrou para manter o poder das
federações. Para isso, deu a elas peso 3 na eleição. Assim, elas teriam o
equivalente a 81 votos.
Já os
20 times da elite terão peso 2, enquanto os da Série B ficarão com peso 1.
Assim, os 20 principais times do país terão o equivalente a a 60 votos, ou 21 a
menos do que as federações.
Isso
significa que o voto de uma federação pequena, como o do Amapá, valerá 50% a
mais do que o de gigantes como Flamengo e Corinthians e 200% mais do que um
time da Série B.
Além
disso, a CBF também manteve a cláusula de barreira, que praticamente
inviabiliza uma candidatura independente. Para se candidatar, um interessado
deve ter a indicação de pelo menos oito clubes e nada menos do que cinco
federações estaduais, que pelo histórico sempre apoiam de forma maçica os
candidatos da situação.

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