Flamengo é o único a favor de rebaixamento de Clubes sem CND

79
Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira, vestindo a camisa amarela – Foto: Amanda Kestelman

LANCE:
Se a CBF está em uma guerra declarada, com apoio de deputados aliados, à
exigência de Certidão Negativa de Débito como critério técnico para as
competições, como prevê o Profut, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de
Mello, um dos principais militantes entre os clubes para aprovação do projeto,
não tem a mesma opinião.

A
visão de Bandeira se contrapõe, por exemplo, ao que pensa o diretor executivo
de gestão da CBF, Rogério Caboclo, que expôs o ponto de vista dele em
entrevista publicada na edição de ontem do LANCE!. Para Bandeira, um dos motivos
pelos quais o Profut foi aprovado é justamente a contrapartida financeira de
obtenção das CNDs antes das competições a serem disputadas.
– A
aprovação da lei do Profut só foi possível porque os clubes se comprometeram
junto aos parlamentares, à Presidência da República, aos Ministérios do Esporte
e da Fazenda e, principalmente, à opinião pública que aceitariam se submeter a
regras de conduta severas, o que incluía a exigência da CND – disse o
presidente do Flamengo, ainda completando:

Entendo até que possa haver uma salvaguarda para os casos em que o clube não
consiga emitir a CND por razões burocráticas, mas nunca pelo inadimplemento
puro e simples.
A CBF
diz que a ameaça de rebaixamento pela ausência de CND é um perigo para a
estabilidade das competições. Mas o mandatário rubro-negro enxerga as punições
desportivas como justas.
– A
punição esportiva é severa sim, porém necessária, dado o histórico negativo de
boa parte dos clubes brasileiros – comentou.
O
presidente do Flamengo ainda vê que não há motivo para uma eventual
inadimplência nos clubes.
– Acho
que, a partir do momento em que os débitos tributários dos clubes são
equacionados e seu pagamento escalonado em 20 anos, deixa de existir qualquer
justificativa para o não recolhimento das parcelas do Profut e das obrigações
tributárias e previdenciárias correntes – finalizou.
AFINAL, O QUE DISSE ROGÉRIO CABOCLO?
Você participou recentemente de reuniões
em Brasília sobre o Profut. O que exatamente aconteceu? Qual o objetivo da CBF
com essa campanha junto aos deputados para alteração na Lei aprovada em 2015?


Fundamentalmente,
o objetivo da CBF é fazer com que o Brasileiro e as competições nacionais
transcorram de forma regular. Sem sobressaltos, que não precisam acontecer. À
medida em que em algum momento foi inserida entre os critérios técnicos das
competições a exigência de certidões, acabamos tirando o futebol do âmbito das
quatro linhas, onde ele deve ser resolvido, conduzindo-o para outras
instâncias. O objetivo da CBF não é nem se furtar do recolhimento tributário e
nem que os clubes o façam. O interesse da CBF é que exista estabilidade
jurídica para que as competições se desenrolem ao longo do calendário. Que o
critério técnico, como vem da estrutura internacional do futebol, seja a
definição a partir dos resultados alcançados em campo. A questão tributária é
um campo em que tanto governo quanto clubes estão aparelhados para discutir no
âmbito dos tribunais e do Conselho de Contribuintes. Existe uma diferença entre
o entendimento do clube entre a isenção tributária que ele sustenta ser
detentor e a atuação de agentes fiscais, que entendem de forma diferente. Neste
intervalo fica um impasse que pode comprometer a realização das competições de
forma regular.
Propor o fim da exigência da CND não seria
afrouxar demais o Profut, dando uma “carta de alforria” aos clubes?


Acredito
que não, pelo seguinte: Existem dois pontos para chegarmos a uma conclusão. O
primeiro deles é que a lei estabeleceu esse tipo de rigor para os que aderiram
ao parcelamento e, por isso, receberam algum benefício e também para os que não
aderiram, de forma indistinta. A segunda questão é que não há paralelo no
mercado brasileiro e internacional de empresas que ficam inibidas de sua
atividade e, portanto, de suas receitas, que geram empregos e contribuem para a
produtividade, em razão de dúvidas sobre a quitação de tributos. A atividade
fim ficaria comprometida. Se fala para um clube que ele vai cair de divisão,
isso significa um impacto de milhões de receitas.
Tem havido conversas sobre isso com o
ministro do Esporte, além daquela reunião com o Rodrigo Maia? Afinal, essa
mudança no texto do Profut afetaria a atuação da APFut…


E
nenhum momento a CBF propõe alterações no papel da APFut, mas a aplicação da
lei nas competições que organiza. O sistema pode ficar comprometido na medida
que há uma incerteza de quais clubes vão estar credenciados para o ano seguinte
ou não. Um clube pode ficar nas primeiras posições e ser rebaixado no ano
seguinte, fora das regras desportivas.

COMENTÁRIOS: