RJ vota lei que puniria racismo no futebol com fim do jogo e multa

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Torcedor do Botafogo fazendo gesto racista – Foto: Reprodução

G1: A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (22) um projeto de
lei que prevê punição aos clubes em casos de racismo no futebol, com multas que
variam de R$ 160 a R$ 160 mil e até mesmo com o fim das partidas.

Criado
em 2014, o projeto foi colocado na pauta uma semana depois que um torcedor do Botafogo
foi preso no Estádio Nilton Santos, acusado de cometer injúrias raciais contra
a família do jogador Vinicius Júnior, do Flamengo.
De
acordo com o texto, o Governo poderia punir os clubes por atos de seus membros
ou torcedores. As sanções, diz o texto, variariam de acordo com a reincidência
do infrator e a gravidade do fato. Além disso, deveria ser considerada também a
capacidade econômica do clube.
A
proposta determina ainda que o Poder Executivo possa criar um Fundo Estadual de
Combate ao Racismo, onde o dinheiro das multas ficaria alocado. O projeto de
lei é assinado por Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha
(PDT).
“O
rigor das medidas administrativas a serem aplicadas à equipe cujos torcedores
tenham manifestado atos de racismo é imediato, sem que as leis já existentes
deixem de ser aplicadas, mas que dependem da iniciativa do ofendido”, diz
a proposta.
Em
outras palavras, mesmo que o clube fosse punido pelo Governo do Estado, o
torcedor responderia criminalmente e o clube também seria julgado no Superior
Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com penas que podem até eliminá-lo do
torneio.
“As
punições deverão ter um caráter preventivo de modo que, no território do Estado
do Rio de Janeiro, não se tolerará, em momento algum, manifestações de caráter
racista, muito menos no futebol”.
A
votação ocorre em primeira discussão. Se aprovado o projeto, volta à pauta para
novo pleito — o que pode ocorrer, no mínimo, após 48 horas. Para ser aprovado,
basta que tenha maioria simples dos 70 parlamentares fluminenses nas duas
votações.

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