Brigas podem custar processos na Justiça aos clubes.

Por: Fla hoje

Foto: Simon Plestenjak/UOL

UOL: A
CPI do Futebol no Senado terminou em dezembro sem resultados práticos,
indiciamentos ou pedidos de investigação, mas rendeu algumas propostas que
agora tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e podem aumentar a
responsabilidade dos times sobre as partidas que disputam. Entra temporada, sai
temporada, e as confusões entre torcidas organizadas dentro e fora das arenas
continuam, como aconteceu no final de semana.

Hoje
punidos com perda de mando e jogos com portões fechados quando suas torcidas
brigam, os times podem passar a ser responsabilizados na Justiça, criminal e
cível, quando algo assim acontecer. É o querem os senadores da CPI autores do
Projeto de Lei, que vem na responsabilização um estímulo a mais para os times
ajudarem a conter suas torcidas.
Assim,
quando brigões causarem tumulto e forem flagrados, presos e processados, os
times para os quais torcem seriam punidos junto com eles na Justiça. Os clubes
podem receber sanções como multas, pagar indenizações a torcedores prejudicados
e até ter decretada a prisão de dirigentes, dependendo da gravidade do tumulto.
De
acordo com a proposta, os mandantes ou donos dos estádios também ficam
responsáveis pela segurança interna e passam a ter que contratar segurança
privada, nos moldes do padrão que Fifa que foi implantado durante a Copa do
Mundo de 2014. A Polícia Militar passaria a ficar do lado de fora dos estádios.
Assim, a responsabilidade de separar as torcidas e evitar brigas passaria a ser
dos seguranças particulares contratados pelo clube. Hoje a segurança particular
nos jogos é proibida e deve ser feita pelo poder público, a pedido dos times.
Lanchonetes ruins e banheiros sujos podem
virar B.O. para clubes
Se
passar sem alterações, o texto prevê ainda que problemas na aquisição de
ingressos, de acessibilidade, nas lanchonetes (como filas enormes ou falta de
alimentos e bebidas), de limpeza nos banheiros ou qualquer outro relacionado à
má prestação de serviço passem a ser responsabilidade direta dos times
mandantes. A indenização a torcedores que se sintam prejudicados passaria a ser
prevista em lei.
“Proibir
a contratação de segurança privada é também negar aos clubes o princípio da
livre concorrência, dada a impossibilidade de o Poder Público garantir a
segurança nos estádios de futebol de forma completa e cabal”, argumentam
os senadores na justificativa do projeto, de autoria coletiva e assinado pela
“CPI”. “Além disso, as polícias militares cobram dos clubes uma
taxa denominada ‘serviços diversos’. Não bastassem os impostos, os clubes
também devem pagar pela presença dos policiais.”
O
projeto está em tramitação na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado, e altera o Estatuto de Defesa
do Torcedor em vigor. Depois da votação na CMA, a matéria deverá seguir para a
análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Não há prazo
para a matéria andar.

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