CBF celebra aprovação da MP do Futebol na Câmara.

Por: Fla hoje

Globo
Esporte – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um comunicado na
manhã desta quarta-feira destacando a importância da aprovação da MP do Futebol
pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na noite da última
terça-feira. Segundo o texto, a Medida Provisória representa uma grande vitória
do futebol brasileiro, permitindo que os clubes parcelem as suas dívidas com a
União. A nota ressalta que todas as contrapartidas previstas são viáveis e
necessárias para a evolução do esporte, beneficiando todos os profissionais do
futebol e respeitando os ideias democráticos da Constituição Federal. Apesar do
avanço, o presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno, acredita que alguns
pontos ainda terão de ser debatidos como as Certidões Negativas de Débito (CND´s).

– Acho
que foi um avanço a medida provisória, alguns pontos terão de ser rediscutidos
ainda, depois que passar pela Presidência, como as CND’s. Mas o importante era
sair da casa legislativa, porque o prazo para ser apreciada é até 17 de julho.
Foi um avanço, teve muito debate, parlamentares, clubes, bom senso, imprensa, e
o Brasil conheceu a opiniões dos clubes. Alguns pontos não me agradaram, é
claro. Agora, isso a gente tem que ver na prática como vai ocorrer. Mas já é um
grande avanço para o futebol brasileiro. 
A MP
do Futebol refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União –  estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca
de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play”
financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Transformado em Projeto
de Lei de Conversão (PLV 10/2015), o relatório do deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ) foi a base do texto. Porém, sofreu alterações por conta de uma emenda
aglutinativa, articulada por parlamentares ligados a clubes e CBF. A MP segue
agora para apreciação no Plenário do Senado. Caso seja feita alguma alteração
de mérito pelos senadores, terá que voltar ao Plenário da Câmara. Por ser
derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de 120 dias para tramitação no
Congresso, o agora PLV precisa ser totalmente aprovado até o dia 17 de julho
para ser remetido à sanção da presidente Dilma Rousseff e se transformar
definitivamente em lei. Do contrário, perderá a validade.
Ponto
que gerou bastante polêmica nos últimos dias, a alteração nos colégios eleitorais
das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi
retirada. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no
colégio eleitoral da CBF – atualmente, votam apenas clubes da Série A e das
federações.
Apesar
das mudanças promovidas pela emenda aglutinativa, continuam no texto artigos
polêmicos, que também vinham sofrendo influência de alguns dirigentes para
serem retirados. O principal deles trata da exigência de apresentação da
Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputa de campeonatos, com uma
flexibilização para os casos em que tramites burocráticos atrasem a emissão do
documento. De acordo com a MP, os clubes que não apresentarem os comprovantes
de pagamento seriam automaticamente rebaixados para a divisão inferior. Também
seguem previstas punições de dirigentes que cometerem gestão temerária, que
seriam responsabilizados e ficariam inelegíveis por 10 anos.
Um dos
dirigentes mais ativos nas discussões sobre a MP em Brasília, o presidente do
Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, destacou boas medidas presentes no texto
aprovado. No entanto, lamentou profundamente a derrubada do item que mexia nos
colégios eleitorais das federações.
– Acho
que é um avanço, a medida tem vários pontos positivos, como medidas de
responsabilidade, exigência de CND, redução do déficit, controle dos gastos com
o futebol em 80% do orçamento. São vários pontos positivos. Mas ficou um
gostinho de água no chopp porque a democratização das eleições nas federações
foi suprimida em cima da hora apesar de ser objeto de um acordo feito, que foi
descumprido. Agora, as eleições nas federações continuam naquele sistema
arcaico que vem prevalecendo – avaliou Bandeira.
Confira o comunicado da CBF
A
Medida Provisória 671 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em sessão realizada
nesta terça-feira. Com a grande vitória do futebol brasileiro, os clubes
alcançaram o parcelamento de suas dívidas com a União.
O
Brasil dá um passo importante para o desenvolvimento responsável de sua maior
paixão. Todos os profissionais do futebol serão beneficiados pela MP, que prevê
contrapartidas viáveis e necessárias para a evolução do esporte. Os ideais
democráticos da Constituição Federal foram preservados e a CBF já trabalha para
atender às necessidades da MP do Futebol, com a reforma de seu estatuto e a
elaboração das normas de licenciamento. Essa é uma conquista dos clubes
celebrada pela Confederação, instituição que os representa.

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