quarta-feira, setembro 30, 2020
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Cinco mudanças radicais no futebol causadas pelo Profut.

Rodrigo
Mattos – A discussão sobre uma solução paras as dívidas fiscais dos clubes
brasileiros estendeu-se por mais de um ano com brigas, impasses e ameaças.
Enfim, nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto após longa
negociação no Senado. Falta a regulamentação, mas já está traçado um cenário de
mudança radical no futebol nacional se a lei pegar.
Ainda
mais porque a maioria dos clubes já indicou que vai aderir ao refinanciamento,
isto é, será afetado pelas condições propostas. Quem ficar de fora também terá
sua vida impactada.
O
blog ouviu advogados como Eduardo Carlezzo, representantes do Bom Senso, dos
clubes e da CBF durante a semana para determinar quais as mudanças na estrutura
do esporte com a nova legislação. Listo abaixo as principais inovações:
Risco de rebaixamento por dívida fiscal
e de salário
Todos
os clubes, independentemente de aderir ou não ao refinanciamento de dívidas,
terão de apresentar CNDs (Certidões Negativa de Débito) que comprovem que estão
em dia com o fisco. Se não tiverem CND, terão que mostrar que estão tentando
obtê-las. Além disso, devem provar estar com salários de jogadores quitados,
incluindo direitos de imagem. Quem não conseguir é rebaixado no ano seguinte.
A
CBF, que deveria incluir os itens em regulamento, é quem vai regular a questão.
Mas haverá um órgão federal a ser criado para fiscalizar. Caso a confederação
não aplique a lei, seus dirigentes podem sofrer punições previstas no Estatuto
do Torcedor. A fiscalização será decisiva para que essa medida tenha efeito,
pois a CBF já tem uma regra com atraso de salário que não tem nenhum efeito e
se mostrar resistente à lei.
Queda na folha salarial
Quem
aderir ao programa de refinanciamento, e a maioria dos clubes tem esse desejo,
terá de reduzir os seus gastos com futebol a 80% das receitas. Isso significará
uma queda no investimento dos times na maior parte dos casos. Além disso, os
direitos de imagem só poderão representar 40% do salário do atleta, o que
limita pagamentos exorbitantes para os jogadores pois terão de ser bancados os
tributos.
Alívio nas dívidas com governo
Os
clubes devem em torno de R$ 4 bilhões, segundo a Receita. Agora, seus débitos
fiscais serão parcelados em 240 meses (20 anos) com descontos em multas, juros
e encargos. Ou seja, o total do passivo será reduzido automaticamente na
adesão. E as parcelas serão menores, o que vai aliviar o caixa e evitar
penhoras desde que os times se mantenham em dia.
Controle de contas
Os
clubes terão de investir as antecipações de receitas da próxima gestão: só
poderão pegar 30% do ano seguinte. Há exceção se o dinheiro for para pagar
dívidas. E os times ainda terão de reduzir seu déficit a no máximo 5% até 2019.
Essa medida só vale para quem aderir à MP, e terá impacto na capacidade de
investimento. Não dará para montar um time caro e jogar para a conta para o
sucessor.
Eleição na CBF
A
eleição do presidente da CBF terá de incluir times da Série A e B do
Brasileiro, em um total de 40. Assim, os clubes passam a ser majoritários na
eleição e não as federações com 27. Regras do estatuto da confederação ainda
dão mais força às federações. A diretoria da CBF rejeita essa ideia e ameaça
questioná-la judicialmente. Outra mudança é a inclusão de jogadores e técnicos
nas reuniões para definir regulamentos dos campeonatos.
O que está em aberto
Os
clubes criticam o fato de Dilma ter vetado a redução da sua contribuição
previdenciária (de 1% para 5%). 
“Perdeu-se a oportunidade de reduzir a carga tributária já paga pelos
clubes, em alguns casos 5 vezes mais do que milhares de outros segmentos
econômicos”, argumentou Lásaro Cunha, diretor jurídico do Atlético-MG. Ainda
reclamam que ela não incluiu medida que criaria um elo deles com jogadores abaixo
de 14 anos. Esses vetos voltam ao Senado que pode derrubá-los.
Já o
Bom Senso está atento em relação à criação da Apfut, prevista na lei e que será
responsável pela fiscalização da aplicação da legislação. Sem uma
regulamentação e um órgão atuante, há a chance de os clubes se manterem
irresponsáveis em suas gastos sem punição por parte da CBF.

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