sábado, setembro 26, 2020
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Entenda os vetos de Dilma na MP do Futebol.

De
Prima – A presidente Dilma Rousseff não aprovou por inteiro a Medida Provisória
671. Mas qual o motivo?
Segundo
a De Prima apurou, a regulamentação de apostas pela internet no Brasil não
passou porque o governo acha que o cenário ainda é prematuro. Ainda que exista
o entendimento de que, de fato, seria importante manter as receitas das apostas
dentro das fronteiras do pais, o Planalto não vê a devida preparação, por
exemplo, para evitar o surgimento de uma rede de manipulação de resultados no
futebol. A ideia de legalizar as apostas não foi bem digerida.
Sobre
a estipulação de direito de Arena para os árbitros, o governo entendeu que
seria um precedente perigoso. A concessão de direito de arena, por definição, é
para aqueles que têm potencial atrativo de público, o que não é um caso da
arbitragem. Se essa alteração na legislação tivesse passado, poderia haver uma
onda de solicitações, por exemplo, de direito de arena a médicos, gandulas,
preparadores físicos, etc.
Na
visão do governo, alguns itens, como os dois citados, também não passaram
porque não houve uma discussão ampla sobre eles, diferentemente do que
aconteceu com os pontos centrais da MP, que são parcelamento e contrapartidas.
Sobre
a estipulação de um percentual de 10% como teto de pagamento aos agentes de
jogadores de futebol, o item foi retirado porque o governo percebeu que estava
recriando uma atividade banida pela Fifa. Atualmente, está em vigor o
Regulamento Nacional de Transferências da CBF, que estipula atividade de
intermediários, com regulamentações específicas. A MP, com esse item, entraria
em conflito com o RNT e a Fifa.

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