sábado, setembro 19, 2020
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Flamengo vai ao STF, mais uma vez, pelo título de 1987.

O
ESTADO – Superior Tribunal de Justiça

RE nos
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.617 – PE (2013/0375521-8)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
RECORRENTE :
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
ADVOGADOS :
BRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA E OUTRO(S) DAVID F M GONZALEZ E OUTRO(S)
LEONEL PITTZER E OUTRO(S) RODRIGO FUX E OUTRO(S)
RECORRIDO :
SPORT CLUB DO RECIFE
ADVOGADOS :
ARNALDO JOSÉ DE BARROS E SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES E
OUTRO(S) MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL E OUTRO(S)
INTERES. : UNIÃO
INTERES. : SPORT CLUB
INTERNACIONAL
ADVOGADO : JOSÉ DE MEDEIROS
PACHECO E OUTRO(S)
INTERES. : GUARANI FUTEBOL
CLUB
INTERES. : CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF
DECISÃO
Vistos
etc.
Trata-se
de recurso extraordinário interposto por CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, com
fulcro no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República, em face
de acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim
ementado: “PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. COISA JULGADA MATERIAL. PRESERVAÇÃO.
RESOLUÇÃO DA CBF – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS ESTABELECENDO DOIS
CAMPEÕES PARA O CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE 1987 –
DESOBEDIÊNCIA À COISA JULGADA MATERIAL DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –
NULIDADE DA RESOLUÇÃO PROCLAMADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JULGAMENTO
CONFIRMADO.
1.-
Diante da coisa julgada material, em processo judicial da Justiça Comum,
declarando o clube Campeão Brasileiro de Futebol Profissional, inadmissível a
revisão ulteriormente, muitos anos após, do resultado, por Resolução da
entidade patrocinadora do Campeonato, no caso a Confederação Brasileira de
Futebol, declarando dois campeões de aludido certame.
2.-
Autoridade da coisa julgada material, que se produzem para o futuro, não
podendo ser alterada por ato unilateral consistente na Resolução de uma das
partes do processo.
3.- A
provocação no sentido do respeito à coisa julgada material pode realizar-se por
qualquer forma de manifestação nos autos, não se inviabilizando pelo fato da
utilização do instrumento processual do cumprimento da sentença, visto que, a
rigor, já tinha, a parte vencida, o Documento: 45244757 – Despacho / Decisão –
Site certificado – DJe: 12/03/2015 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça
dever de respeitar a coisa julgada.
4.-
Respeito à coisa julgada, que se reveste de especial relevância como efeito
pedagógico para toda a sociedade, como elemento essencial à ordem jurídica e
componente do próprio Estado de Direito, especialmente em matéria de grande
repercussão social, como a esportiva.
5.-
Recurso Especial improvido, mantido o julgamento do Tribunal de origem. ” (Fls.
1.515/1.516)
Os
embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 1.577/1.586).
Em
suas razões, o Recorrente sustenta, além da existência de repercussão geral,
que o acórdão combatido teria violado os arts. 5.º, inciso XXXVI, e 217, inciso
I, ambos da Constituição Federal, ao supostamente permitir que a CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF – reconhecesse a parte Recorrente, em conjunto com
o Recorrido, como Campeão Brasileiro de Futebol Profissional de 1987. A parte
Recorrente também insurge-se contra a aplicação da multa prevista no art. 538,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Contrarrazões às fls.
1.755/1.781.
É o
relatório.
Decido.
Preenchidos
os pressupostos de admissibilidade, ADMITO o recurso extraordinário. Remetam-se
os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília
(DF), 06 de março de 2015.
MINISTRA
LAURITA VAZ
Vice-Presidente

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