Governo Federal não poderá investigar Sociedade Esportiva Crefisa.

Torcida do Flamengo provocando com caixão do Palmeiras – Foto: DJALMA VASSÃO/Gazeta Press

MARCEL
RIZZO
: O governo federal poderá fazer inspeções nas sedes dos clubes de futebol
que aderiram à lei de responsabilidade fiscal, o Profut, para invrestigar a
“situação gerencial e financeira” dessas instituições, ou seja, ver se as
contas estão em ordem.

Pela
primeira vez, portanto, é criada a possibilidade de que um órgão controlado
pelo governo, no caso a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol),
tenha acesso in loco a documentos e modus operandi das entidades de futebol.
A
Apfut foi criada para fiscalizar as instituições desportivas que aderiram ao
Profut – foram 137 no total, entre clubes de futebol, federações estaduais e clubes
sociais, e está subordinada ao Ministério do Esporte.
Dos 12
grandes clubes do Brasil, somente o Palmeiras não aderiu, portanto é o único
que não está sujeito à receber a visita do governo federal para ver se as
contas estão em ordem. Atlético-MG, Cruzeiro, Corinthians, São Paulo, Santos,
Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Inter e Grêmio refinanciaram suas
dívidas tributárias em 240 meses, mas terão que dar contrapartidas para isso –
que são o alvo de fiscalização da Apfut.
As
principais contrapartidas estão ligadas justamente à saúde financeira dos
clubes, que é o que o governo pretende fiscalizar no recebimento de documentos,
mas também em visitas – que precisam ser marcadas com dez dias de antecedência,
ou seja, não serão visitas surpresas.
Entre
os principais pontos da fiscalização estão: confirmar que não há atraso de
salário para os funcionários (não apenas os jogadores), conferir que o gasto
com salários e direitos de imagem dos atletas não ultrapassa 80% da receita
total do futebol para o ano vigente e que há investimento nos departamentos de
base e de futebol feminino.
Pelas
regras de fiscalização implementadas pela Apfut, qualquer problema relacionado
às finanças que for encontrado, seja na vistoria documental ou na presencial, o
clube será notificado para solucionar o problema em até 30 dias. Após a
terceira notificação ele é retirado do Profut, e perde o acordo de
refinanciamento da dívida tributária.
A
Apfut é formada por pessoas indicadas por três esferas do governo federal
(Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Casa Civil), por representantes dos
clubes (Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, e Modesto Roma,
presidente do Santos), dos jogadores (Juliana Cabral), dos árbitros (Marco
Antônio Martins) e de entidade de do fomento ao desenvolvimento do esporte
(João Paulo Medina).
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