terça-feira, setembro 29, 2020
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Justiça nega recurso e mantém concessionária gestora do Maraca.

Foto: Divulgação

JORNAL
DO BRASIL
: O Complexo Maracanã Entretenimento S/A terá que continuar com a
gestão de serviços do estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto
Cardoso (Maracanazinho). Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, o agravo
interno da concessionária contra a decisão da desembargador Henrique Carlos de
Andrade Figueira, que indeferiu, em janeiro deste ano, o pedido de suspensão da
liminar, concedida em primeira instância, que obrigou a empresa a retomar
imediatamente a operação e manutenção do complexo esportivo, conforme firmado
em contrato de concessão, para viabilizar o uso dos espaços sob pena de multa
diária de R$ 200 mil.

De acordo
com o relator do agravo interno, desembargador Henrique Carlos de Andrade
Figueira, estão ausentes no recurso “a relevância da fundamentação e o risco de
grave lesão, tendo em vista a obrigação assumida pelo Agravante [Complexo
Maracanã Entretenimento S/A] de gerir, operar e manter o complexo esportivo do
Maracanã conforme contrato de concessão celebrado com o Agravado [Estado do Rio
de Janeiro]”.
O
consórcio argumenta que não participou da vistoria que determinou o laudo sobre
as condições do Complexo Maracanã após os Jogos Olímpicos do Rio e que o Comitê
2016 não teria devolvido o estádio e o ginásio nas mesmas condições em que
foram cedidos para a realização da Olimpíada.
No
voto, o magistrado destaca que a concessionária realizou eventos esportivos com
grande participação de pessoas no estádio e aponta a contradição no pedido de
suspensão da liminar.
“Ou o
Agravante se portou com imensa irresponsabilidade, pondo em risco a segurança e
a vida de dezenas de milhares de pessoas, o que não se acredita, ou o estádio
está em condições regulares de uso”, pondera o desembargador, citando os jogos
de futebol Flamengo x San Lorenzo e Botafogo x Vasco.

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