Liminar obriga concessionária a reassumir o Maracanã.

Por: Fla hoje

Foto: Reuters

SPORTV:
Uma liminar concedida pela juíza Fernanda Lousada, da 4ª Vara de Fazenda
Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a
concessionária Maracanã S.A. reassuma a administração do Maracanã.

Na
decisão, a juíza afirma que a decisão da concessionária, liderada pelo
Odebrecht, de não aceitar retomar a gestão do estádio é uma “conduta que
parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já
mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias
cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.
Em
caso de descumprimento da decisão judicial, a concessionária está sujeita à
multa de R$ 200 mil por dia.
A
liminar foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE). Na
petição, “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a
concessionária deixe de cumprir o contrato” com o Governo do Estado do Rio.
A
concessionária recusou a retomar a gestão do Maracanã com a alegação que o
Comitê Organizados dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro não devolveu o estádio
nas condições combinadas antes da cessão do local para a Olimpíada e
Paralímpiada e não concluiu reparos prometidos. Para a Procuradoria, “a
não conclusão dessas obras não impede em nada que a concessionária reassuma a
administração do complexo”.

No
pedido, a PGE também cita “os constantes furtos de mobiliários que o
Maracanã vem sendo alvo, em razão da falta de manutenção e de vigilância, em
flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária”.

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