quarta-feira, setembro 23, 2020
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MP do Profut é publicado no Diário Oficial da União e vira lei.

Lancenet
– Será publicado hoje no Diário Ofical da União o texto da Medida Provisória
671 (Profut), que abrange várias imposições a clubes e entidades do futebol
brasileiro visando modernizar a organização e gestão da modalidade no país. A
principal medida, entretanto, é a proposta de refinanciamento da dívida fiscal
dos clubes, cujo valor total é estimado em R$ 4 bilhões.

O
texto não havia sido sancionado por Dilma Rousseff até o fechamento desta
edição, mas segundo apurou o LANCE! o documento seria assinado pela presidente
com pequenas alterações em seu conteúdo em relação ao texto que foi aprovado
pelo Congresso.
Desde
então, representantes de ministérios como do Esporte e Fazenda fizeram
observações sobre o conteúdo que seriam consideradas por Dilma no documento
final.
Uma
das ressalvas era em relação ao procedimento de pagamento dos descontos
oferecidos nos primeiros cinco anos aos clubes que aderirem ao parcelamento. A
medida ainda era discutida pelo Ministério da Fazenda até a última
segunda-feira pois, segundo membros do governo, não estava claro quando esses
descontos serão ressarcidos aos cofres públicos.
No
parcelamento de até 240 meses, o Profut prevê descontos de 50% no 1 e 2 anos,
25% no 3 e 4 anos, e 10% no 5 ano, mas não especifica claramente como será a
compensação nos anos seguintes.
Adesão em três meses
Com a
publicação da nova lei, os clubes interessados em aderir ao parcelamento de
suas dívidas fiscais terão até o final de novembro para fazerem o requerimento.
Clubes
com dívidas muito altas como Flamengo, Atlético-MG e Vasco devem aceitar a
proposta de refinanciamento do governo.

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