sábado, setembro 19, 2020
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Na Copa União de 1987, as nuances são importantes.

Foto: Divulgação

DIÁRIO
DO PODER
: Ao contrário do que dizem as manchetes, o Supremo Tribunal Federal,
em sua decisão de 18 de abril último, não “declarou” o Sport Club do Recife
campeão brasileiro de 1987. E não o fez por uma razão muito simples: é que,
diversamente do que apregoam por aí os torcedores do Sport (todos os doze), a mais
alta corte de justiça do país jamais analisou as questões de fundo relacionadas
ao controverso Campeonato Brasileiro de 1987. Não: tudo o que suas excelências
foram chamadas a decidir, desta feita, era se a CBF podia, como fez em 2011,
reconhecer o título do Flamengo sem violar o comando da sentença de 2 de maio
de 1994, pela qual um juiz federal pernambucano mandara a CBF “[reconhecer] o
[Sport] como campeão brasileiro de futebol profissional de 1987”.

É
discutir o sexo dos anjos, dirá talvez o leitor, que o efeito, no final das
contas, é o mesmo: para a Justiça, é campeão o Sport, não o Flamengo.
Respeitosamente, discordo. Nessas questões de direito, as nuances são
importantes, sobretudo quando a versão que se vende é a de que o “título” do
Sport foi referendado por todas as instâncias do Poder Judiciário, e que
portanto é incontestável.
Ao
longo do último ano e meio, dediquei-me a estudar a fundo essa questão com o
objetivo de escrever um livrinho exaustivo a respeito, tanto do ponto de vista
histórico e desportivo como do jurídico. E o resultado final, a ser publicado
em breve, ajuda a dissipar muito da mitologia que a paixão clubística, a
ignorância e a desonestidade intelectual foram tecendo em torno desse assunto.
Quando
se recusaram a jogar o fatídico cruzamento, em janeiro de 1988, Flamengo e
Internacional estavam amparados não só no apoio quase unânime da opinião
pública e da torcida nacional. Tinham também consigo o bom direito, tal como
reiterou uma e outra vez o Conselho Nacional de Desportos, e tal como decidiu o
Superior Tribunal de Justiça Desportiva a 9 de junho de 1988. Para resumir uma
história longa e fastidiosa, nos termos da resolução do CND de nº 17, de 7 de
outubro de 1986, a CBF já não podia impor aos clubes o regulamento que melhor
lhe aprouvesse: tinha, sim, de submetê-lo à aprovação dos participantes,
reunidos em conselho arbitral. E esse conselho, quando finalmente pôde
reunir-se, a 15 de janeiro de 1988, após inúmeras chicanas da CBF e das
federações estaduais, decidiu eliminar o cruzamento que os senhores Octávio
Pinto Guimarães e Nabi Abi Chedid quiseram empurrar goela abaixo dos clubes na
calada da noite de 11 de setembro de 1987, com o campeonato já iniciado.
Contra
esse entendimento podiam alegar-se um par de questões, e o Sport alegou-as em
juízo entre 1988 e 1994. No dia 5 de maio de 1994, o juiz da causa, o dr. Élio
Wanderley de Siqueira Filho, decidiu (mal) em favor do Sport, utilizando-se
para isso de alguns artifícios feios de se ver (a certa altura, envereda até
pelo nonsense das “normas constitucionais inconstitucionais”). Seja como for, o
que importa para os nossos propósitos, hoje, é que esta foi a única decisão de
fundo em todo o processo. Em meu livro, aponto pelo menos sete causas pelas
quais o Flamengo podia e devia ter recorrido. Por razões que permanecem
insondáveis, o clube não o fez, e aquela sentença defeituosa acabou transitando
em julgado (i.e., tornou-se imutável) a 5 de abril de 1999.
Ocorre
que a proteção à sentença imutável, à “coisa julgada”, é um dos pilares de
nosso ordenamento jurídico, e nisso a lei não distingue a sentença boa da má, a
escorreita da defeituosa, a ilustrada da que fala em “normas constitucionais
inconstitucionais”. No fundo foi isso, e apenas isso, o que se discutiu em
juízo desde que, a 21 de fevereiro de 2011, a CBF decidiu reparar uma injustiça
histórica e reconheceu também o Flamengo como campeão de 1987. Para o Sport,
tratou-se de violação à coisa julgada, e seis anos depois o STF lhe deu razão.
Sem jamais tratar daquelas questões de fundo que, diante da negligência
inescusável do Flamengo, só foram analisadas pelo juiz pernambucano.
Com a
decisão do ministro Marco Aurélio Mello, cartolas e torcedores do Sport (todos
os doze) recorrerão, uma vez mais, ao argumento desonesto de que “a sentença é
lei” e quem a descumpre é “marginal”. É ignorar, claro, que a sentença é lei
apenas entre as partes, que neste caso seu comando volta-se apenas à CBF, e que
em nenhuma sociedade civilizada uma decisão judicial tem o poder de proscrever
o livre debate de ideias (quem discordar, é favor apontar uma única história
séria da Guerra Civil americana que não comece espinafrando a sentença do caso
Dred Scott v. Sandford).
E esta
é a única coisa indiscutível neste episódio: o Judiciário dirá a respeito o que
quiser, mas o juízo definitivo sobre quem foi o campeão brasileiro de 1987 é
matéria para historiadores e amantes do futebol. E, aqui, sentença nenhuma
transita em julgado.
Pablo Duarte Cardoso é diplomata, advogado
e autor do livro “1987: a História Definitiva”.

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