domingo, setembro 27, 2020
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O início de um novo tempo.

Olhar
Crônico – Prega a cautela, aquela que junto com a canja de galinha não faz mal
a ninguém (exceto à galinha), que o título acima deveria terminar com um ponto
de interrogação.
Recuso-me.
Enfatizo:
Começou
ontem um novo tempo para o futebol brasileiro.
Naturalmente,
estou me referindo à entrada em vigor, com a data formal de 4 de agosto de
2015, da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte. Espero que venha a ser esse
o nome pelo qual ela será citada e não a bobagem de ProFut, mais uma sigla que
não diz o que significa e a que veio.
A lei
é dura, apesar de ser razoavelmente flexível na sua aplicação imediata. Como já
sabem muito bem os leitores desse OCE, a partir de agora os clubes que não
cumprirem rigorosamente com suas obrigações fiscais e trabalhistas serão
sumariamente rebaixados. Em minha opinião, ainda mais importante que isso é o
fato realmente novo, claramente explicitado na letra da lei, que dirigente que
cometer gestão temerária será punido e poderá ter seu patrimônio pessoal usado para
o ressarcimento dos prejuízos que tiver causado.
É por
esses dois motivos simples e básicos que eu acredito na eficácia dessa lei. Um,
põe em risco imediato a permanência de clubes na divisão maior de nosso
futebol. O outro coloca na “linha de tiro” o precioso patrimônio pessoal de
quem não agir com correção. Combinação poderosa que deverá mudar as práticas
comuns em nosso futebol.
A
partir de agora, não haverá mais lugar para espertezas como o não pagamento de
tributos e o uso desse dinheiro no reforço dos times. Se alguém ainda cometer
tamanha barbaridade, pagará muito caro por ela. Esse é somente um dos muitos
exemplos do que deverá mudar.
Lembro
que, ainda recentemente, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, em audiência
pública na Câmara dos Deputados, disse que aos clubes, aos seus presidentes,
essas penalidades não assustavam e que, para eles, o que realmente importava é
que todos os clubes tivessem os mesmos direitos e deveres, que todos os times
disputassem em igualdade de condições, cada um, naturalmente, com sua própria
força esportiva.
A
partir de agora, a primeira grande diferença entre os clubes será a gestão. A
boa gestão, em primeiro lugar, manterá o clube na divisão que merece,
disputando os torneios mais importantes. Em segundo lugar, cuidará, de forma
responsável, do fortalecimento de sua equipe.
É
provável que nosso futebol sofra por algum tempo os rigores da nova lei, ainda
mais na presente fase da vida da nação, em que somos todos atingidos pelos
efeitos da terrível crise econômica, política e, seguramente, institucional, que
nos assola.
Essa
crise já está gerando ajustes nos clubes brasileiros. Um bom sinal é a ausência
no noticiário de noticias ou especulações de contratações de treinadores
ganhando salários astronômicos. Em relação aos jogadores essa realidade ainda
não está de todo incorporada, mas passa a ser questão de tempo.
Como
parte dos ajustes emergenciais e, posteriormente, como um dos sustentáculos de
políticas realistas e sustentáveis no futebol, as divisões de base ganham
importância maior do que sua principal função hoje: fornecer “pé-de-obra” capaz
de gerar retornos financeiros em transferências para o exterior.
Será
difícil, porém, segurar os jovens jogadores no Brasil, pois eles, desde
crianças, já sonham em jogar “lá fora”. Um dos motivos que levam a esse sonho é
a qualidade crescente dos jogos disputados nas principais ligas,
principalmente, é claro, da Europa. Nesse sentido, os dirigentes dos clubes e
da CBF precisarão cuidar com o máximo carinho dos Campeonatos Brasileiros de
todas as séries. Aumentar a visibilidade das séries B, C e até mesmo a D. No
caso das séries C e D isso implicará, também, aumentar sua importância e
divulgação.
A importância do Parlamento
Essa
lei é fruto do trabalho de dois anos e meio desenvolvido na Câmara dos
Deputados e finalizado em conjunto com o Senado.
Os
leitores que acompanharam sua evolução desde o início, podem até ter se
aborrecido com a demora, mas perceberam que houve muito trabalho para se chegar
a esse texto final.
Representantes
de todos os segmentos do futebol, assim como de outros esportes, foram ouvidos
pelos parlamentares. Expuseram seus pontos de vista, foram questionados, e a
lei foi tomando corpo.
A
princípio era uma lei que propunha, em bom português das ruas, perdoar a maior
parte das dividas dos clubes. Isso, se acontecesse, seria um tapa na cara de
toda a sociedade. Esse projeto, felizmente, foi derrubado antes mesmo de ganhar
mais corpo, durante os trabalhos da Comissão criada para analisa-lo.
Como é
o correto e democrático, interesses diversos foram ouvidos e representados.
Todos expuseram seus pontos de vistas e o texto final tanto agradou como
desagradou a muitos, o que é absolutamente normal, natural, saudável, mesmo,
numa democracia.
Parabenizo,
uma vez mais, os parlamentares que se envolveram com esse projeto, em especial
o relator das duas comissões, a da Câmara e a Mista, o Deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ), que na condição de relator foi, igualmente, o autor da Lei de
Responsabilidade Fiscal no Esporte, texto que foi aproveitado quase
integralmente pelo Poder Executivo na redação da MP 671, agora transformada em
lei.
Foi um
bom exemplo do funcionamento do regime democrático, válido, sobretudo, para os
mais jovens e para percebermos que a política é importante e que ela vai muito
além do que dizem as notícias sobre escândalos e desvios.
A
entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte cria, de
imediato, toda uma nova série de necessidades e oportunidades.
A
princípio, muitos torcedores ficarão assustados com o novo cenário, mas a médio
e longo prazo perceberão que a lei veio para melhorar nosso futebol. E, por que
não dizer com todas as letras, veio para salvá-lo.
Que a
Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte seja bem sucedida.
Post scriptum – os vetos
A
Presidente da República vetou alguns pontos da lei, que serão comentados em
outro post. Embora eu considere pelo menos dois como importantes, não chegaram
a pesar nos propósitos e nos resultados que esperamos dessa lei.
Post scriptum II
Nos
posts anteriores, essa lei, ainda em sua fase de medida provisória – MP 671 –
foi bastante comentada.
Aproveito
para sugerir a leitura do post anterior a esse, onde uma série de livros sobre
futebol é listada. Dá uma olhada lá.
Emerson
Gonçalves

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