Senado aprova MP do Futebol.

Globo
Esporte – Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 671, a
MP do Futebol, foi aprovada nesta segunda-feira, no Plenário do Senado, e agora
segue para a sanção presidencial para se transformar definitivamente em lei. O
texto passou pelos senadores sem nenhuma alteração. O projeto refinancia as
dívidas dos clubes de futebol com a União – 
estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca de novas regras de gestão,
incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento
de inadimplentes.

A MP
foi enviada para análise no Congresso Nacional no último dia 19 de março, após
a assinatura da presidente Dilma Rousseff e perderia a validade na próxima
sexta-feira, dia 17, caso não fosse aprovada no Senado. Foram mantidas as
mudanças feitas na Câmara em relação ao texto do relatório do deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ), que foram realizadas através de emenda aglutinativa assinada
pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do
Atlético-GO

Dentre
as mudanças estão aumento do limite de gastos dos clubes com o futebol, que
subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit
financeiro aplicadas. Outra mudança foi a retirada do artigo que transformaria
a seleção brasileira em patrimônio cultural – o que colocaria a CBF na mira do
Ministério Público.  

A
alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais
poder aos clubes grandes, também foi retirada no texto aprovado pelos deputados
e senadores. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B
no colégio eleitoral da CBF – atualmente, votam apenas clubes da Série A e das
federações. Antes da votação desta segunda, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, se reuniu com presidentes de clubes e representantes da CBF, como o
secretário-geral da entidade, Walter Feldman.  

A
medida estabelece que será criado o Programa de Modernização da Gestão e de
Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao
programa, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir as
exigências previstas. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 240 meses.
Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, perderá a oportunidade de
parcelamento do débito e, com isso, não poderá ter acesso a benefícios de
incentivo fiscal da União.

Entre
as contrapartidas, estão por exemplo: manter em dia as obrigações trabalhistas
e tributárias, fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção
e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido
submetida à auditoria independente.